Guia N. 16, versão 1, de 5 de outubro de 2018.

Recentemente, em outubro de 2018, a Anvisa publicou um Guia detalhando os procedimentos, rotinas e métodos adequados para auxiliar as empresas produtoras de alimentos, na determinação dos prazos de validade dos mesmos.

Trata-se de um documento bastante completo, com várias sugestões, embasadas técnico e cientificamente, que traz princípios básicos e que têm o propósito de servir de referência neste quesito.

Pode-se definir prazo de validade como o intervalo de tempo no qual um alimento permanece seguro para consumo, desde que conservado sob as condições estabelecidas pelo fabricante. Alguns “marcos” como o Código de Defesa do Consumidor (CDC), estabelece que a oferta e apresentação dos produtos alimentícios devem ter informações corretas e claras sobre o consumo e o tempo de validade. O Ministério da Saúde também dispõe de vários regulamentos sobre as práticas de transporte, comercialização entre outros, e existem regras gerais, suportadas por leis para a conservação e distribuição adequada dos produtos.

Todas as legislações visam evitar o consumo de alimentos deteriorados que podem causar intoxicações e infecções alimentares em humanos e animais. Este Guia apresenta uma revisão importante sobre os fatores que afetam o crescimento microbiano nos alimentos, fatores tecnológicos de conservação e aspectos de embalagens adequadas a cada tipo de produto. Sendo assim, podemos afirmar que, seja por razões de saúde, de segurança, de comercialização e/ou manutenção dos alimentos, os fabricantes agora tem um documento que auxilia a tomada de decisões na determinação do prazo de validade.

Uma excelente leitura para atualizar-se. A Consultech pode perfeitamente auxiliá-lo na interpretação deste Guia

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Referência:

ANVISA. Guia n. 16, versão 1, de 05 de outubro de 2018.